Dê-se a seguinte redação ao art. 307 do projeto: Art. 307. A exploração e o aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potencias de energia hidráulica em terras indígenas e faixas de fronteira somente poderão ser efetuados pela União.

A redação original do art. 307 atende adequadamente à ne cessidade de manutenção da integridade do território nacional como apregoa o autor desta emenda. Entretanto, é desnessário um dispositivo Constitucional permitindo a exploração e apro veitamento de recursos em terras indigenas pela Uníão, quan do o seu papel deve ser o de preservar. Pela rejeição.