Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09737 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
09737 - APROVADA
 

Autoria
RICARDO IZAR (PFL/SP)
 

Data
10-08-1987
 

Texto
Suprima-se a letra "d", do item IV, do Artigo 17.
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
O autor tem razão. A matéria da formação de comissão ou associações de trabalhadores no seio das empresas, é delicada e deve resultar de negociações coletivas das partes envolvi- das nas relações de trabalho. O imperativo constitucional introduzido ex abrupto ge- raria um impacto altamente conflitante. Pela aprovação. *