EMENDA:09541 REJEITADA

Título

EMENDA:09541 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

09541 - REJEITADA

Autoria

NILSON GIBSON (PMDB/PE)

Data

10-08-1987

Texto

Suprima-se o inciso I do art. 192 do Projeto de Constituição.

Remissão

A9A050401192 - SUPRESSIVA - ARTIGO:192

Parecer

A Emenda proposta é conflitante com a orientação defini- da no Projeto, razão de opinarmos pela sua rejeição.