Acrescente-se ao Título X, Ato das Disposições Transitórias, a seguinte disposição, onde couber: "Exemplares do texto constitucional serão distribuídos, gratuitamente aos estabelecimentos de ensino de todos os graus, assim como às instituições em geral, de qualquer natureza".

A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição.