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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09336 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
09336 - REJEITADA
Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
Data
07-08-1987
Texto
Emenda (aditiva) Inclua-se no Título I, denominado "Dos Princípios Fundamentais", após o art. 8o., um dispositivo com a seguinte redação: "Art. - O Brasil não participará de guerra, senão em defesa de seu território ou de sua soberania, nem de missão militar de intervenção em outro país."
Remissão
A9A01/ - ADITIVA - TITULO:01
Parecer
A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.