Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09336 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
09336 - REJEITADA
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
07-08-1987
 

Texto
Emenda (aditiva) Inclua-se no Título I, denominado "Dos Princípios Fundamentais", após o art. 8o., um dispositivo com a seguinte redação: "Art. - O Brasil não participará de guerra, senão em defesa de seu território ou de sua soberania, nem de missão militar de intervenção em outro país."
 

Remissão
A9A01/ - ADITIVA - TITULO:01
 

Parecer
A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.