Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09307 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
09307 - APROVADA
 

Autoria
JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
 

Data
07-08-1987
 

Texto
EMENDA Inclua-se no Título IX, Capítulo II, na Seção II - Da Previdência Social: "Art. Os proventos da aposentadoria e pensões serão reajustados na mesma data e com igual índice concedido aos trabalhadores em atividade, de modo a preservar-lhes o valor real."
 

Remissão
A9A090202/ - ADITIVA - SEÇÃO:02
 

Parecer
A ideia contida na emenda afigura-se-nos justa, e conve- niente, razão pelo qual aproveitá-la-emos em nosso Substitu- tivo.