Dê-se ao item III do art. 257 do projeto de constituição a seguinte redação: "Art. 257. .................................. .................................................. III - contribuição de melhoria, pelo benefício a imóveis decorrente de obras públicas."

Pretende a Emenda em apreço alterar o item III do art. 257, substituindo-se o termo valorizado pelo termo benefício, uma vez que este seria melhor aplicável à contribuição de melhoria. Parece-nos inadequada a substituição proposta, pois a va- lorização é que expressa o benefício proporcionado ao imóvel pela realização da obra pública. Reforça essa cosertiva o fa- to de que se não houver valorização não se poderá cobrar a contribuição de melhoria. Ademais, sob o aspecto redacional, verifica-se que a uti- lização do vocábulo benefício, em substituição ao termo valo- rização, afetaria a clareza do dispositivo supracitado. Pela rejeição.