Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:09227 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
09227 - PREJUDICADA
 

Autoria
RONALDO CARVALHO (PMDB/MG)
 

Data
06-08-1987
 

Texto
Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 347 Acrescente-se o parágrafo 2o. ao Art. 347. § 2o. - As aquisições de produtos farmacêuticos para uso público recairão nos artigos produzidos por emrpesas nacionais quando disponíveis.
 

Remissão
A9A090201347 - ADITIVA - ARTIGO:347 PAR
 

Parecer
A sugestão de acréscimo do § 2. do art. 347 foi prejudi- cada pela supressão do referido artigo. A proposição,extrema- mente pertinente,deverá ser tratada em capítulo concernente à ordem econômica.