Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 381 Dê-se ao Art. 381 a seguinte redação: Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas exclusivamente às escolas públicas, criadas e mantidas pelo Governo Federal, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A exclusividade tanto em relação as escolas públicas quan to as privadas deve ser evitada. Pela rejeição.