Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08968 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
08968 - APROVADA
 

Autoria
FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
 

Data
07-08-1987
 

Texto
Suprima-se a letra "o" do item IV do art. 17 do Projeto de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização, ora sob apreciação do Plenário da Assembléia Nacional Constituinte.
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
A experiência tem demonstrado que as entidades de orien- tação, formação profissional, cultural, recreativa e de as- sistência social têm funcionado razoavelmente bem, como es- tão. Acreditamos que a participação tripartite em uma admi- nistração pode vir a ser proveitosa, mas o assunto seria da alçada lei ordinária. Assim, somos pela aprovação da Emenda. *