"Dispõe sobre a retirada de órgãos humanos de cadáver para o uso em operações de transplante." Inclua-se no projeto de texto constitucional, na parte relativa à saúde, o sehuinte dispositivo: - Respeitando os princípios familiares, morais éticos e religiosos da família, o corpo humano após a morte do indivíduo, poderá ser utilizado para a extração de órgãos que específicamente sirvam a pacientes, comprovadamente necessitados dos mesmos para sobrevivência, ou correção de lesão grave, por equipe de médicos composta de no início cinco (5) membros, devidamente registrada no Ministério da Saúde ao qual prestará conta de seus o uso de cada cadáver. - Lei Complementar regulamentará a matéria no prazo de cento e oitenta (180) dias. - Qualquer cidadão, por si ou por representante legal, poderá manifestar-se expressamente por escrito, perante manifestar-se expressamente por escrito, perante qualquer autoridade legalmente constituida, contrário à utilização de seu corpo, após a morte, para o fim estabelecido neste dispositivo.

O tema em foco foi considerado objeto de disciplina - ção posterior, e o dispositivo similar art. 354, foi su- primido. Pela prejudicialidade.