Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08759 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
08759 - REJEITADA
 

Autoria
ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
 

Data
07-08-1987
 

Texto
------EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO ALTERADO: inciso VIII , do Art. 162 O inciso VIII, do Art. 162, passa a ter a seguinte redação: "Art. 162 - ................................ VIII - O Ministro da Defesa
 

Remissão
A9A050204162 - MODIFICATIVA - ARTIGO:162
 

Parecer
A intenção do Constituinte autor da emenda é dar conti- nuidade, dentro do Conselho da República, no que tange ao re presentante das Forças Armadas como participante do Conselho, mais há de se levar em conta que a sistemática adotada pela maioria dos Constituintes que elaboraram o Projeto de Consti- tuição, conflita com o pensamento do Autor da emenda. Assim, somos pela sua rejeição.