Emenda Supressiva Título VIII Da Ordem Econômica e Financeira Capítulo I Dos Princípios Gerais, da Intervenção do Estado, do Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica. Art.310 Suprima-se o início do inciso III do art. 310. "- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados produzidos no País, e bem assim". Ficando a redação do inciso da seguinte forma: Art. 310 .................................... .................................................. .................................................. III - o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros e gás natural, de qualquer origem.

A nosso ver, inexiste medida antidemocrática no fato de um País resguardar para si o transporte de suas riquezas. Pela rejeição.