Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08644 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
08644 - APROVADA
 

Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
 

Data
06-08-1987
 

Texto
Emenda supressiva Dispositivo Emendado: artigo 347 Suprima-se do Projeto de Constituição o inciso VII do artigo 347.
 

Remissão
A9A090201347 - SUPRESSIVA - ARTIGO:347
 

Parecer
Acolhida a supressão proposta, resguardando-se, contu - do, o inter-relacionamento entre saúde e meio ambiente no art. 351. Pela aprovação.