Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08490 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
08490 - APROVADA
 

Autoria
RICARDO IZAR (PFL/SP)
 

Data
06-08-1987
 

Texto
Suprimir o inciso IV, do § 1o., do art. 335.
 

Remissão
A9A090200335 - SUPRESSIVA - ARTIGO:335 PAR
 

Parecer
A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.