EMENDA:08488 APROVADA

Título

EMENDA:08488 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

08488 - APROVADA

Autoria

RICARDO IZAR (PFL/SP)

Data

06-08-1987

Texto

Suprimir do art. 339 a seguinte expressão: - "Fundo de Garantia do Patrimônio Individual".

Remissão

A9A090200339 - MODIFICATIVA - ARTIGO:339

Parecer

A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.