EMENDA:08480 APROVADA

Título

EMENDA:08480 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

08480 - APROVADA

Autoria

RICARDO IZAR (PFL/SP)

Data

06-08-1987

Texto

Suprimir o parágrafo 1o., do Artigo 474.

Remissão

A9A100000474 - SUPRESSIVA - ARTIGO:474 PAR

Parecer

A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.