EMENDA MODIFICATIVA Modificar o § 1o. do art. 254, Capítulo IV, "Da Segurança Pública", passando a ter a seguinte redação: "§ 1o. As atividades de policiamento ostensivo, inclusive de patrulhamento preventivo, são exercidas com exclusividade por policiais armados."

A Emenda versa sobre assunto não constitucional, deverá ser regulada em legislação ordinária. Pela Rejeição.