EMENDA:08402 REJEITADA

Título

EMENDA:08402 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

08402 - REJEITADA

Autoria

RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC)

Data

06-08-1987

Texto

Título V Capítulo I Art. 100 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ............................................ XVIII - legislar sobre as garantias dos direitos dos índios. Proposta Transferir o conteúdo do Inciso para o Artigo 99 do Projeto de Constituição, onde couber.

Remissão

A9A050102100 - SUPRESSIVA - ARTIGO:100

Remissão

A9A18 000501 - ADITIVA - ARTIGO:501 PAR

Parecer

Pela rejeição, na forma do Substitutivo.