O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08375 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
08375 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
ROBERTO VITAL (PMDB/MG)
Data
06-08-1987
Texto
Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o inciso I do art. 372 pelo seguinte: "I - Democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino".
Remissão
A9A090300372 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:372
Parecer
O conteúdo da Emenda, em sua essência já está incorpora- do ao Projeto.