Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:08307 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
08307 - APROVADA
 

Autoria
RENATO JOHNSSON (PMDB/PR)
 

Data
06-08-1987
 

Texto
Suprima-se a letra "e", do inciso I, do artigo 12, do Projeto de Constituição. Art. 12 I e) Suprima-se integralmente.
 

Remissão
A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012
 

Parecer
O dispositivo que esta emenda pretende suprimir trata do "excesso de lucro nas atividades econômicas e financeiras". A erradicação da pobreza, que é o objetivo maior deste dispositivo, pode ser alcançada através de uma tributação progressiva e seletiva e sobre Sistema Tributário já existe todo um capítulo no Projeto de Constituição.