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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07934 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
07934 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
DARCY POZZA (PDS/RS)
Data
05-08-1987
Texto
Emenda Substitutiva Redigir assim o art. 381 (caput): Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.
Remissão
A9A090300381 - MODIFICATIVA - ARTIGO:381
Parecer
Emenda acolhida, apenas no que se refere as verbas públi- cas. Pela aprovação parcial.