EMENDA:07891 APROVADA

Título

EMENDA:07891 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

07891 - APROVADA

Autoria

GERSON CAMATA (PMDB/ES)

Data

05-08-1987

Texto

Exclua-se a alínea "a" do inciso I do artigo 12 do Projeto.

Remissão

A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012

Parecer

A supressão proposta enriquece o texto constitucional , emprestando-lhe mais coerência.