Acrescente-se ao Art. 38, o seguinte dispositivo: (...) - A tortura, aplicada ao cidadão residente no País, constitui-se em crime inafiançável, para o qual poderá haver anistia ou prescrição.

Sem embargo do apreço pela intenção. Por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição.