Emenda Modificativa na Alínea "A" do Inciso VIII, do Artigo 17, do Capítulo III, dos Direitos Coletivos Modifique-se a redação da alínea "a", do inciso VIII, do artigo 17, adotando-se a seguinte redação: Art. 17 - VIII - "a) Todos têm direito ao meio ambiente sadio e em equilíbrio ecológico, à melhoria da qualidade de vida e à preservação da natureza e da identidade histórica e interesses difusos da coletividade";

O conteúdo da Emenda é tratado de forma mais abrangente pela redação oferecida ao dispositivo no Projeto de Cons- tituição. Pela prejudicialidade.