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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07570 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
07570 - REJEITADA
Autoria
ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
Data
05-08-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Suprimido: inciso VIII, do Art. 108. Suprima-se o inciso VIII do Art. 108.
Remissão
A9A050104108 - SUPRESSIVA - ARTIGO:108
Parecer
As finalidades da emenda contrariam a orientação dada ao projeto.