EMENDA:07459 PREJUDICADA

Título

EMENDA:07459 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

07459 - PREJUDICADA

Autoria

JOSÉ TINOCO (PFL/PE)

Data

04-08-1987

Texto

Retire-se do § 2o. do art. 55 a expressão "e a consultoria jurídica".

Remissão

A9A040300055 - MODIFICATIVA - ARTIGO:055 PAR

Parecer

Prejudicado, em decorrência da suspensão total do § 2o. do artigo 55 do anteprojeto de constituição.