Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07451 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
07451 - REJEITADA
 

Autoria
CUNHA BUENO (PDS/SP)
 

Data
04-08-1987
 

Texto
A alínea d) do inciso II do art. 265o. passa a ter a seguinte redação: d) livros, jornais, bem como periódicos de interesse cultural ou educacional, e o papel e tinta necessários à impressão dos mesmos."
 

Remissão
A9A070102265 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:265
 

Parecer
A ampliação das imunidades tributárias contraria tendên- cia crescente que vem se manifestando, entre os constituin - tes, desde o início dos trabalhos das Subcomissões e das Co - missões Temáticas, além de comprometer a meta de se reforça - rem as finanças municipais e estaduais.