Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 350 Título IX Da Ordem Social Capítulo II - da Seguridade Social Seção I - da Saúde Suprima-se integralmente o Artigo 350, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.

As alegações contidas na justificação da Emenda são pro- cedentes. Realmente, a saúde ocupacional deve ser obejto de regulamentação específica em lei ordinária. pela aprovação.