EMENDA:07387 REJEITADA

Título

EMENDA:07387 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

07387 - REJEITADA

Autoria

CUNHA BUENO (PDS/SP)

Data

04-08-1987

Texto

Inclua-se no artigo 318. § 7o. - "Incidirá sobre terras ociosas o imposto progressiro;"

Remissão

A9A080200318 - ADITIVA - ARTIGO:318 PAR

Parecer

Matéria não constitucional. Pela rejeição.