Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07077 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
07077 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
 

Data
03-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivos Emendados - Artigos 8o. 9o. e 10 do Projeto de Constituição. Suprima-se do Projeto os artigos 8o., 9o. e 10, por desnecessários em razão do contido nas disposições do Artigo 7o., que é abrangente.
 

Remissão
A9A010000008 - SUPRESSIVA - ARTIGO:008
 

Remissão
A9A00 000100 - SUPRESSIVA - ARTIGO:100
 

Remissão
A9A0090000 0 - SUPRESSIVA - CAPITULO:90
 

Parecer
Com exceção do art. 9o., para o qual aceitamos emenda que o torna sucinto e muito claro, estamos de acordo com a expendida justificação para a supressão dos artigos 8o. e 10. Assim sendo: pela aprovação parcial.