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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07062 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
07062 - REJEITADA
Autoria
DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
Data
03-08-1987
Texto
Emenda supressiva Dispositivos Emendados: Artigo 345 e seu Inciso I, 346, 347 e 350 do Projeto de Constituição Dos artigos 345 e seu Inciso I, 346, 347 e 350 suprima-se a expressão único e único e exclusivo, mantidos os demais termos de referidas proposições.
Remissão
A9A090201345 - MODIFICATIVA - ARTIGO:345
Remissão
A9A01 000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902 PAR
Remissão
A9A3460000 0 - MODIFICATIVA - CAPITULO:60
Remissão
A9A902013470 - MODIFICATIVA - ARTIGO:470 PAR
Parecer
Considerando que o Relator suprimiu os Artigos 345, 346, 347 e 350 fica prejudicada a análise da emenda. A palavra "Único" foi mantida no 1o. artigo da Seção Saúde. Assim, não houve acolhimento da emenda, no seu mérito. Pela rejeição.