EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: Artigo 350 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I - DA SAÚDE Suprima-se integralmente o art. 350, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.

As alegações contidas na justificação da Emenda são pro- cedentes. Realmente, a saúde ocupacional deve ser obejto de regulamentação específica em lei ordinária. pela aprovação.