Dê-se ao artigo 23 do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 23. A Soberania Nacional fundamenta-se no Poder Popular exercido de forma suprema e permanente pela sociedade; os Poderes da República manterão meios que visem a participação do povo no processo de gestão do Estado."

A emenda pretende dar nova redação ao art. 23, deixando explícito que os Poderes da República manterão meios que vi- sem a assegurar a participação popular na gestão do Estado. A redação dada ao mencionado preceito do projeto nos pare- ce bastante abrangente, atendendo inclusive a preocupação expressada pelo douto signatário da emenda no sentido de men- cionar expressamente a participação popular, como expressão maior da soberania. Manifestamo-nos, assim, contrariamente à emenda.