Substitui o Art. 1o. pelo seguinte: Art. 1o. O Brasil é uma República Federativa Democrática, baseada na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política. A soberania popular se exerce pelo sufrágio político e a participação do povo nas funções públicas.

Entendemos que o texto do Projeto, salvo pela necessi- dade de pequeno enxugamento, é adequado, tendo passado pelo crivo de várias etapas. Assim, por coerência, somos pela rejeição desta emen- da.