Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06556 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06556 - REJEITADA
 

Autoria
ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG)
 

Data
30-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva: Parágrafo único do artigo 404 do Projeto. Suprima-se o parágrafo único do art. 404.
 

Remissão
A9A090500404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404
 

Parecer
A presente emenda é de ser rejeitada.