EMENDA:06547 REJEITADA

Título

EMENDA:06547 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

06547 - REJEITADA

Autoria

RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)

Data

30-07-1987

Texto

Dê-se ao art. 456 a seguinte redação: Art. 456 - Os mandatos dos Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, eleitos em 1982 e 1985, terminarão em 1o. de janeiro de 1989 e os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 1986 e 1988 terão seus mandatos encerrados em 1o. de janeiro de 1991.

Remissão

A9A100000456 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:456

Parecer

Pelo não acolhimento conforme orientação dada ao substi- tutivo.