Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06420 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06420 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
 

Data
29-07-1987
 

Texto
EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Suprimir do art. 97 as seguintes expressões: "sistema distrital misto" e a palavra "majoritário"
 

Remissão
A9A050101097 - MODIFICATIVA - ARTIGO:097
 

Parecer
As numerosas emendas oferecidas ao artigo 97 e seus pa- rágrafos do Projeto, confirmam a inexistência de consenso so- bre o tema ainda amplamente discutido nesta fase da elabora - ção legislativa. Da média das sugestões analisadas, em seus núcleos, frutificaram os dispositivos relacionados em artigo do mesmo número do Substitutivo, que tanto quanto possível procura responder afirmativamente, em parte e em essência, às finalidades pretendidas na proposição sob exame. Pela aprova- ção parcial.