EMENDA:06304 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:06304 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

06304 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ)

Data

29-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o Art. 400 - "É assugurada a liberdade de imprensa em qualquer meio de comunicação".

Remissão

A9A090500400 - SUPRESSIVA - ARTIGO:400

Parecer

A emenda é pertinente.Acotada, parcialmente, no mérito.