EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO ALTERADO: o art. 1o. do Projeto. "Art. 1o. - O Brasil é uma República Federativa, fundada na comunhão dos brasileiros, no governo representativo e, especialmente, no Estado Democrático de Direito, com o objetivo de construir uma sociedade livre e justa.

Entendemos que o texto do Projeto, salvo pela necessi- dade de pequeno enxugamento, é adequado, tendo passado pelo crivo de várias etapas. Assim, por coerência, somos pela rejeição desta emen- da.