Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06128 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06128 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
27-07-1987
 

Texto
Dá-se a seguinte nova redação para o art. 216, do Projeto da Comissão de Sistematização: "Art. 216 - Os juízes classistas, em todas as instâncias, terão suplentes e mandatos de cinco anos, permitida uma recondução, e aposentadoria regulada em lei.
 

Remissão
A9A050406216 - MODIFICATIVA - ARTIGO:216
 

Parecer
Já se encontra parcialmente atendida a emenda. Pela rejeição.