- Emenda Modificativa ao Projeto de Constituição - * - Dá nova redação ao § 2o. do art. 353: "Art. 353 - ................................ ............................................ § 2o. - Os recursos nacionais de entidades públicas destinadas a financiamento de programas de pesquisas ou assistência na área de planejamento familiar só poderão ser utilizados após autorização do órgão maximo do sistema único de saúde".

As pretensões contidas na Emenda serão atendidas no Substitutivo. Pela aprovação.