Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06073 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06073 - REJEITADA
 

Autoria
SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
 

Data
27-07-1987
 

Texto
Acrescente-se ao art. 356 do Projeto de Constituição, o seguinte parágrafo único: "Será reduzido proporcionalmente, de acordo com critérios a serem estabelecidos em lei, o tempo de serviço para a aposentadoria dos artistas, cuja atividade profissional diária caracteriza extremado desgaste físico e emocional."
 

Remissão
A9A090202356 - ADITIVA - ARTIGO:356
 

Parecer
Trata-se de situação específica que deverá ser remetida para a legislação ordinária.