Emenda Supressiva Suprima-se no § 4o. do art. 118 a alínea "d) a separação de poderes."

Pelo não acolhimento. A separação de Poderes, preconizada no Projeto, refere-se ao Poderes Executivo, Legislativo e Ju- diciário, e não inviabiliza a adoção do Presidencialismo ou Parlamentarismo, desde que preservada a regra inscrita no art. 3o.