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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05985 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
05985 - REJEITADA
Autoria
ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
Data
24-07-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprima-se no § 4o. do art. 118 a alínea "d) a separação de poderes."
Remissão
A9A050108118 - SUPRESSIVA - ARTIGO:118 PAR
Parecer
Pelo não acolhimento. A separação de Poderes, preconizada no Projeto, refere-se ao Poderes Executivo, Legislativo e Ju- diciário, e não inviabiliza a adoção do Presidencialismo ou Parlamentarismo, desde que preservada a regra inscrita no art. 3o.