Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05978 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05978 - REJEITADA
 

Autoria
ÁLVARO VALLE (PMDB/RJ)
 

Data
24-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 48
 

Remissão
A9A030200048 - SUPRESSIVA - ARTIGO:048
 

Parecer
Pela rejeição. Não há elogio ao Advogado. Ele é conside- rado, apenas, indispensável à administração da Justiça, como o são, também, o Juiz e o Promotor (o Magistrado e o membro do Ministério Público).