Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05913 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05913 - REJEITADA
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Data
24-07-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art 188, V, Projeto de Constituição. Dê-se nova redação ao dispositivo emendado, que fica assim redigido: "Art. 188 V - é compulsória a aposentadoria, com vencimentos integrais, por invalidez, ou aos setenta anos de idade, e facultativa, aos trinta anos de serviço, aplicando-se o disposto no artigo 88, alínea "d", desta Constituição".
 

Remissão
A9A050401188 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:188
 

Parecer
Já se encontra parcialmente atendida a emenda. Pela rejeição.