EMENDA:05905 REJEITADA

Título

EMENDA:05905 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05905 - REJEITADA

Autoria

MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)

Data

24-07-1987

Texto

EMENDA AO ARTIGO 386 - Acrescente-se ao Artigo no. 386 o seguinte parágrafo: Artigo 386 - Parágrafo 1o. - Parágrafo 2o. - Parágrafo 3o.- Não poderá ser cobrado seja pelos autores ou de Entidades, quaisquer taxas, impostos ou emolumentos às estações de Rádio e Televisão pela difusão de Músicas."

Remissão

A9A090300386 - ADITIVA - ARTIGO:386 PAR

Parecer

O artigo 386 foi suprimido. A matéria pertence à legisla- ção ordinária.