EMENDA MODIFICATIVA: Dispositivo emendado: art. 156. Dê-se ao art. 156 do Projeto a seguinte redação: "Art. 156. - O Presidente da República não poderá ausentar-se do País sem prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo, salvo se por período inferior a quarenta e oito horas, oficialmente comunicada com pelo menos trinta dias de antecedência."

A presente emenda, visa aperfeiçoar o texto, no que se refere ao processo de afastamento do Presidente da República para fora do país, mas como o texto do Substitutivo suprimiu o art. que tratava do assunto, ficará prejudicada tal emenda. Assim, pela sua prejudicialidade.