EMENDA:05876 PREJUDICADA

Título

EMENDA:05876 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05876 - PREJUDICADA

Autoria

WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 54, XXII Suprima-se o ítem XXII do art. 54 do Projeto.

Remissão

A9A040200054 - SUPRESSIVA - ARTIGO:054

Parecer

Em virtude de modificação no art. 54, inciso X, prejudicou-se a presente emenda.