Emenda Modificativa Os parágrafos 1o., 2o. e 3o. do artigo 395 do Projeto. § 1o. A pesquisa científica básica, desenvolvida com plena autonomia, receberá tratamento prioritário do poder público. § 2o. A pesquisa tecnológica voltar-se-á para solução dos grandes problemas brasileiros em escala nacional, regional e local. § 3o. O compromisso do Estado com a ciência e a tecnologia deverá assegurar condições para a valorização dos recursos humanos nelas envolvidos e para a ampliação, plena utilização e renovação permanente da capacidade técnico-científica instalada no País.

As propostas contidas nos §s 1o. e 2o. constituem maté - ria de legislação ordinária e de planos de desenvolvimento em C. e T. O proposto no § 3o., já está atendido no caput do artigo próprio. Pela aprovação parcial.